Termos de Uso
Calendário de Benefícios | Última atualização: 06 de abril de 2025
Bem-vindo ao Calendário de Benefícios ("Aplicativo"), desenvolvido e mantido por Appzileiro ("nós", "nosso"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Aplicativo.
1. Sobre o Aplicativo
O Calendário de Benefícios é um aplicativo informativo gratuito que auxilia beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a consultarem as datas previstas de pagamento de benefícios previdenciários com base no calendário oficial divulgado pelo INSS.
2. Natureza das Informações
2.1 Caráter informativo
As informações exibidas no Aplicativo têm caráter exclusivamente informativo e educacional. As datas de pagamento exibidas são baseadas no calendário oficial do INSS e podem estar sujeitas a alterações por parte do governo federal sem aviso prévio.
2.2 Sem vínculo com o INSS
O Aplicativo não possui qualquer vínculo, parceria, autorização ou endosso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social ou de qualquer órgão governamental. Trata-se de um aplicativo independente de caráter informativo.
2.3 Verificação das informações
Recomendamos sempre confirmar as datas de pagamento diretamente nos canais oficiais do INSS:
- Site: gov.br/inss
- Aplicativo Meu INSS
- Central de Atendimento: 135
3. Limitação de Responsabilidade
Appzileiro não se responsabiliza por:
- Eventuais imprecisões, desatualizações ou erros nas datas exibidas decorrentes de alterações no calendário oficial do INSS após a publicação do Aplicativo;
- Decisões financeiras tomadas com base exclusivamente nas informações do Aplicativo;
- Falhas técnicas, interrupções de serviço ou indisponibilidade temporária do Aplicativo;
- Alterações unilaterais realizadas pelo governo federal nas tabelas de pagamento do INSS.
O uso do Aplicativo é de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, textos, ícones e gráficos, é de propriedade exclusiva de Appzileiro ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
5. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:
- Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira;
- Tentar contornar mecanismos de segurança do Aplicativo;
- Interferir no funcionamento do Aplicativo ou dos servidores associados.
6. Publicidade
O Aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios exibidos, que são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes e do Google.
7. Serviços de Terceiros
O Aplicativo pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo:
- Google AdMob – para exibição de anúncios;
- Google Firebase – para configuração remota;
- Google Play – para distribuição e atualizações.
8. Atualizações do Aplicativo
Podemos lançar atualizações do Aplicativo a qualquer momento para correção de erros, melhorias de funcionalidade ou atualização do calendário de pagamentos.
9. Rescisão
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indenização ao usuário.
10. Alterações nos Termos de Uso
Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após qualquer alteração constitui aceite dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios.