Política de Privacidade

Calendário de Benefícios | Última atualização: 06 de abril de 2025

O aplicativo Calendário de Benefícios ("Aplicativo") é desenvolvido e mantido por Appzileiro ("nós", "nosso"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários ("você") ao utilizar nosso Aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as políticas da Google Play Store.


1. Informações que Coletamos

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

O Aplicativo solicita que você informe:

  • O último dígito do número do seu benefício (antes do traço), utilizado exclusivamente para calcular e exibir as datas de pagamento do INSS.
  • Sua faixa salarial (até 1 salário mínimo ou acima de 1 salário mínimo), utilizada para exibir o calendário correto conforme as tabelas oficiais do INSS.

Esses dados são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário (armazenamento local via SharedPreferences) e não são transmitidos a nenhum servidor externo.

1.2 Dados coletados automaticamente

Utilizamos serviços de terceiros que podem coletar dados automaticamente para fins de publicidade e análise:

  • Google AdMob (Google LLC): exibe anúncios no Aplicativo. O AdMob pode coletar o Identificador de Publicidade do Android (Advertising ID), endereço IP e dados de interação com anúncios para exibição de anúncios personalizados. Consulte a política de privacidade do Google em: policies.google.com/privacy
  • Google Firebase (Google LLC): utilizado para controle de versão remoto (Remote Config) e atualização de configurações sem necessidade de atualização do Aplicativo. Pode coletar dados de uso anônimos.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Exibir as datas de pagamento do INSS personalizadas para o beneficiário;
  • Manter as preferências do usuário entre sessões (dígito do benefício e faixa salarial);
  • Exibir anúncios relevantes por meio do Google AdMob;
  • Monitorar e atualizar remotamente configurações do Aplicativo via Firebase Remote Config.

Não utilizamos os dados para: criação de perfis de usuário, venda de dados a terceiros, marketing direto ou qualquer finalidade além das listadas acima.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

  • Google AdMob / Firebase: conforme descrito na Seção 1.2, exclusivamente para as finalidades técnicas e publicitárias indicadas;
  • Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

4. Publicidade e Identificador de Publicidade (Advertising ID)

O Aplicativo utiliza o Google AdMob para exibição de anúncios. O AdMob pode usar o Advertising ID do seu dispositivo para exibir anúncios personalizados. Você pode redefinir ou desabilitar o Advertising ID nas configurações do seu dispositivo Android em:

Configurações → Google → Anúncios

Para saber mais, acesse: Suporte Google

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados fornecidos pelo usuário (dígito e faixa salarial) são armazenados apenas localmente no dispositivo, sem sincronização em nuvem. Não mantemos servidores próprios com dados dos usuários.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

6. Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos ou inexatos;
  • Eliminação dos dados tratados (no caso deste Aplicativo, basta desinstalar o aplicativo, o que apaga todos os dados locais);
  • Revogação do consentimento;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável.

7. Dados de Menores de Idade

Este Aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos e não coleta conscientemente dados pessoais de crianças. Caso identifiquemos qualquer coleta inadvertida de dados de menores, excluiremos tais informações imediatamente.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do Aplicativo após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

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