Termos de Uso

Código de Defesa do Consumidor | Última atualização: 11 de Abril de 2026

Bem-vindo ao aplicativo Código de Defesa do Consumidor, desenvolvido por Appzileiro. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este serviço, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte, não deverá utilizar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O aplicativo fornece acesso à legislação de defesa do consumidor, ferramentas de busca, quizzes educativos e recursos de "Linguagem Simples". O conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional.

3. Contas e Autenticação

Utilizamos o Supabase e o Google Sign-In para autenticação. Você é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades que ocorrem nela.

4. Assinaturas e Pagamentos (RevenueCat)

Oferecemos planos Premium (Mensal e Anual) gerenciados via RevenueCat e processados pela Google Play Store Billing.

• Cobrança: As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas pelo usuário na sua conta da Google Play.
• Cancelamento: Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta Play Store.
• Reembolsos: Processados de acordo com a política de reembolso da Google Play.

5. Propriedade Intelectual

Todo o design, interface e scripts de tradução de "Linguagem Simples" são propriedade exclusiva do Appzileiro. O texto das leis é de domínio público.

6. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações contidas no app.

7. Aviso Legal (Disclaimer)

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contato: suportezileiro@gmail.com